Compliance Criminal

O texto ora apresentado ao público brasileiro decorre da dissertação de mestrado defendida por Bruno Fernandes Carvalho perante o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A banca examinadora foi composta pelas estimadas Professoras Doutoras Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes e Susana Aires de Souza. O tema tratado pelo Autor versa sobre as novas estratégias de autorregulação regulada, mais especificamente os programas de compliance. Os programas de compliance – ou programas de integridade, como prefere o legislador brasileiro – se apresentam, na atualidade, como o principal instrumento de prevenção ou de detecção de irregularidades empresariais, inclusive as infrações penais, surgindo daí a expressão Criminal Compliance, que compõe o título da obra. Neste livro, o leitor poderá encontrar o que há de mais atual e relevante envolvendo os programas de compliance, tanto no que diz respeito aos aspectos teóricos, como, igualmente, sob a perspectiva da praxe judicial. Para tanto, Bruno Fernandes discorre sobre a evolução histórica do instituto, sublinhando o pioneirismo dos EUA nesse terreno, o que se evidencia por intermédio de importantes documentos, tais como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e as U.S. Sentencing Guidelines do direito federal norte-americano, que influenciaram – e continuam a influenciar – diversas outras legislações, tanto naquele país como no estrangeiro. É convidativa, portanto, a leitura da presente obra jurídica. Assim como eu, certamente o leitor irá se enriquecer intelectualmente com a qualidade do texto e a segurança das reflexões ali contidas, bem assim a profundidade da pesquisa científica levada a efeito pelo Professor Bruno Fernandes Carvalho. Artur de Brito Gueiros Souza