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Direito

Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas na Proteção do Concurso Público

1ª Edição - 2025244 páginasForum Editorapt
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Sinopse

“Em seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências constitucionais dos Tribunais de Contas na preservação e na defesa do modelo jurídico de concurso público. Nele se verifica a eficiência do autor ao descrever o sistema do Direito Positivo brasileiro, com especial foco na identificação dos instrumentos dos Tribunais de Contas e seus limites na prevenção e na repres- são da gestão ilegal das despesas de pessoal.” Vladimir da Rocha França “Não há menor dúvida de que a obra, ora apresentada, é valiosíssima para todos e todas que pesquisam, investigam, estudam,atuam, operam ou exercem atividades ou desempenham função pública, no seio do controle externo, por descortinar com figurino perfeito o papel essencial dos Tribunais de Contas ‘na garantia do direito fundamental ao amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas em razão de suas mais diversas formas e possibilidades de atuação’, nas palavras do autor.” José Roberto Pimenta Oliveira

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Sobre Evandro

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri (CE).

Detalhes do livro

Título
Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas na Proteção do Concurso Público
Autor
Evandro Nunes Franco
Editora
Forum Editora
Ano
2025
Páginas
244 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555189339
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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