Comentários ao Código de Processo Civil - 2021 - Vol. 9

DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO [Artigos 539 a 549] - Consignação da quantia ou da coisa devida. - Manifestação de recusa. - Prestações sucessivas. - Coisa indeterminada como objeto da prestação. - Insuficiência do depósito e liberação parcial do autor. - Resgate do aforamento. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS [Artigos 550 a 553] - Apresentação pelo autor das razões pelas quais exige as contas. - Impugnação das contas apresentadas pelo réu. - Contestação. - Exame Pericial. - Apuração do saldo e constituição de título executivo judicial. - Medidas executivas. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS [Artigos 554 a 568] - Princípio da fungibilidade. - Ampla publicidade. - Possibilidades de cumular pedidos. - Turbação ou esbulho cometidos pelo autor. - Manutenção e reintegração de posse. - Interdito proibitório. - Possuidor direto ou indireto. DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES [Artigos 569 a 598] - Ação de demarcação do proprietário. - Ação de divisão do condômino. - Possibilidade de cumular ações. - Demarcação e divisão realizadas por escritura pública. - Imóvel georreferenciado averbado no registro de imóveis e dispensa da prova pericial. DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE [Artigos 599 a 609] - Resolução da sociedade empresária contratual. - Sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso. - Apuração dos haveres. - Contrato social consolidado. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA [Artigos 610 a 673] - Inventário judicial. - Inventário e partilha por escritura pública. - Prazo para instauração e multa. - Abertura da sucessão. - Representação do espólio. - Legitimidade para requerer o inventário. - Incumbências do inventariante e primeiras declarações. - Citações e impugnações. - Avaliação e cálculo do imposto. - Colações e pagamentos de dívidas. - Partilha e arrolamento.