ComentáRios ao CóDigo de Processo Civil - 2021 - Vol. 10

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO [Artigos 674 a 681] - Terceiro proprietário, fiduciário, ou possuidor. - Oposição dos embargos no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e no processo de execução. - Distribuição por dependência ao juízo que ordenou a constrição. - Prova de posse ou domínio. - Suspensão das medidas constritivas. - Manutenção ou reintegração provisória da posse. DA OPOSIÇÃO [Artigos 682 a 686] - Prazo para oposição. - Distribuição da oposição por dependência. - Apensamento aos autos e trâmite simultâneo à ação originária. DA HABILITAÇÃO [Artigos 687 a 692] - Sucessão processual. - Requerimento da habilitação. - Suspensão do processo principal. - Citação dos requeridos. - Sentença de habilitação. DAS AÇÕES DE FAMÍLIA [Artigos 693 a 699] - Divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. - Solução consensual da controvérsia. - Suspensão do processo para mediação extrajudicial ou atendimento multidisciplinar. - Casos de intervenção do MP. DA AÇÃO MONITÓRIA [Artigos 700 a 702] - Prova escrita sem eficácia de título executivo. - Importância devida e memória de cálculo. - Ação monitória em face da Fazenda Pública. - Expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer. - Cumprimento dentro do prazo e isenção de custas processuais. - Embargos à ação monitória. - Reconvenção. DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA [Artigos 707 a 711] - Nomeação do regulador de avarias. - Danos passíveis de rateio. - Apresentação de garantias idôneas. - Alienação judicial de carga. - Regulamento da avaria grossa. DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS [Artigos 712 a 718] - Desaparecimento e perda dos autos. - Prosseguimento do processo nos autos suplementares. - Cópias, contrafés e reproduções de atos e documentos. - Responsabilidade civil ou penal.