Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - Loas - 2023

Atualizada a partir da nova legislação relacionada: Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica; Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social; Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico; Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC; Enunciados de Assistência Social da I Jornada de Seguridade Social do STJ; Jurisprudência atualizada. Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993, o que torna este livro único e indispensável. Ademais, trata-se da obra mais completa e atualizada sobre o tema no país, acompanhando os julgados mais importantes do STF, do STJ e da TNU sobre Assistência Social, bem como a seguinte legislação: • Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica; • Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social; • Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico; • Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC; Os autores trazem para este livro uma bagagem de muitos anos de experiência profissional com o Direito Previdenciário e a Assistência Social, além de um respaldo acadêmico obtido em décadas de magistério. Portanto, entregamos ao público leitor e aos colegas que se valem deste livro como ferramenta de trabalho uma obra totalmente atualizada e completa, extremamente útil à defesa desse sensível segmento dos direitos sociais.