Comentários à Lei 5.194/66

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, à Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea. Adendos: • A natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional; • Comentários sobre ART– Anotação de Responsabilidade Técnica; • Relação dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional e suas leis de regência; • Texto completo e Índice Alfabético-Remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77; • Índice cronológico das Resoluções do Confea. Nesta quarta edição, revista, ampliada e atualizada, o autor dá continuidade ao seu propósito, presente desde o início, de traduzir para os profissionais e operadores jurídicos em geral, em linguagem clara e acessível, os meandros da Lei 5.194/66. Num momento em que se discute no âmbito do Sistema Confea/Crea a necessidade e a oportunidade de se proceder a alterações no nosso principal marco legislativo, esta obra é de grande importância para os colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas.