Coleção 80 Anos do Código Penal - Temas Atuais do Direito Penal - 2020 - Vol. 4

O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal. Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura. Neste quarto volume trazemos temas atuais do Direito Penal, com destaque para a Lei Anticrime, e como estes temas influenciam as transformações que passa o Código depois destes 80 anos. Destaque: Destaca-se nas obras, o exame de temas como a Lei Anticrime; Incitação ao Suicídio; Contribuição da vítima na teoria do delito; Princípio da Confiança; A nova punibilidade; tratamento médicos arbitrários; Crimes contra o sentimento religioso; Honra diluída; Princípio da Insignificância; Perda alargada.