Colaboração Premiada

Para uma boa aplicação do Direito, é preciso vincular a teoria à prática. A colaboração premiada inverteu essa ordem ao ter a sua aplicação consolidada, com a expansão da Operação Lava Jato, antes mesmo que a doutrina e a jurisprudência pudessem melhor instrumentalizá-la. É nesse contexto que surge este livro, que tem por objetivo discutir e estudar a colaboração premiada de forma realista, com base no que se tem visto na prática até hoje. Mais especificamente, questiona-se a possibilidade de serem concedidos, ao agente colaborador, benefícios para além dos previstos na Lei n. 12.850/13. Para tanto, realizou-se uma pesquisa baseada em uma análise bibliográfica e jurisprudencial, tendo início com uma retrospectiva histórica das legislações precursoras que trataram da colaboração premiada, analisando-se a sua previsão legal atual e defendendo-se a adoção de uma visão civilista do instituto. A partir do momento em que se enxerga a colaboração premiada como um negócio jurídico processual, na espécie contrato, exige-se que o instituto seja analisado e estudado de uma forma interdisciplinar, razão pela qual discorre-se, na obra, sobre as regras contratuais de Direito Civil e a sua aplicação na esfera penal. Por outro lado, não há como estudar colaboração premiada sem falar em justiça negocial. A colaboração perfectibiliza a existência de um processo penal negociado, com regras e parâmetros diferentes do processo penal tradicional, motivo pelo qual o livro também busca discutir os limites na negociação de benefícios extralegais. Sendo assim, espera-se que esta obra possa contribuir com o estudo e a instrumentalização deste tema tão importante e atual, que ainda carece de uma melhor corroboração legal, doutrinária e jurisprudencial, considerando em especial o novo contexto de processo penal em que a colaboração premiada se insere.