Colaboração Premiada e a Dissonância Cognitiva - 2026

O livro examina a aplicação da Teoria da Dissonância Cognitiva de Leon Festinger no processo penal, com foco na colaboração premiada da legislação de Portugal e do Brasil. Foram destacados os principais desafios, nuances e efeitos psicológicos desse instituto, e como tais fatores internos e comportamentais do arguido colaborador influenciam a produção e a valoração da prova pelo juiz ante o critério de suficiência probatória disposto no standard probatório mínimo na colaboração premiada. O estudo aborda a colaboração premiada como negócio jurídico e instrumento para a obtenção de provas, destacando as diferenças entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Em Portugal, a colaboração premiada é reconhecida pela discricionariedade motivada do juiz na sentença penal, sem um prévio acordo, enquanto no Brasil, a Lei n.º 12.850/2013 com sua alteração pela Lei n.º 13.964/2019, regula o acordo de colaboração premiada como um negócio jurídico processual. O trabalho analisa a influência da dissonância cognitiva na decisão do arguido colaborador e a do juiz, revelando como os conflitos psicológicos e as tensões cognitivas podem comprometer a imparcialidade judicial e a integridade das garantias processuais penais. A dissonância cognitiva é evidenciada desde a decisão tendenciosa do arguido colaborador até a formação do conjunto probatório e a sua valoração pelo juiz, impactando o standard probatório além da dúvida razoável e o princípio da presunção de inocência. O estudo propõe mecanismos para mitigar os vieses cognitivos e garantir a integridade do processo penal. Entre as propostas, destaca-se a adoção de um standard probatório mais rigoroso, definido como "prova convicta acima da dúvida razoável" (convincing proof beyond reasonable doubt), para assegurar uma maior segurança jurídica e proteção das garantias processuais penais. Outra proposta passa pela eliminação do prévio acordo de colaboração premiada no Brasil, alinhando-se ao modelo português, onde o mérito da colaboração premiada é avaliado na sentença. Esta mudança visa reduzir a contaminação do conjunto probatório por interesses escusos e vieses cognitivos. O estudo destacou a compreensão do "efeito primazia" e da "visão de túnel" que comprometem a correta valoração probatória, pois maximizam as "partículas de prova", e causam o efeito "castelo de areia", desestruturando o processo criminal quando ocorre um hiperfoco na "busca seletiva de informações" para a comprovação da hipótese da imputação penal através da "colaboração premiada hiperbólica monocular".