Código de Trânsito Brasileiro Comentado - 2025

Revista e Atualizada até a Lei 14.599 de 19.06.2023, Lei Complementar 211/2024 e as Resoluções 1.011/2024 (prazos de processos e de procedimentos em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul); 1.012/2024 (regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos); 1.013/2024 (sistemas de livre passagem em vias urbanas e rurais); 1.014/2024 (campanhas educativas de trânsito); 1.017/2024 (registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos e 1.018/2025 (execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação fiduciária) O autor, com larga experiência como docente, palestrante e com trabalho operacional, tendo atuado por doze anos no Comando Rodoviário da Brigada Militar e mais de três anos no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito - RS, instalado em 11 de maio de 2011, data do início da primeira Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, nos brinda com esta nova edição, totalmente revista, atualizada e ampliada. Nas dezenove edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu os seus principais objetivos, que são de facilitar o estudo, a interpretação e a aplicação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos profissionais que labutam na temática uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem simples e direta. Assim, por exemplo, ao estudarmos as normas gerais de circulação e conduta, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta poderá resultar em determinado crime de trânsito, comum ou contravenção penal. Portanto, o pesquisador terá sempre os encaminhamentos necessários para um estudo mais aprofundado, se julgar pertinente. A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas quarenta e nove leis que o