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Esta obra essencial traz uma análise clara e objetiva de cada artigo do CDC, oferecendo interpretações precisas, exemplos práticos e orientações jurídicas atualizadas. Cada artigo é acompanhado de explicações detalhadas que destacam o seu significado prático no dia a dia do consumidor e do fornecedor. O leitor encontrará interpretações claras que facilitam a compreensão do texto legal, permitindo uma aplicação segura e eficiente da legislação vigente. Para complementar a análise teórica, a obra inclui uma rica seleção de decisões judiciais que ilustram situações comuns enfrentadas pelos consumidores. Além disso, o livro apresenta orientações jurídicas atualizadas, fornecendo subsídios valiosos para advogados, estudantes, empreendedores e consumidores que buscam compreender e aplicar a legislação de forma eficaz. A combinação de linguagem acessível e conteúdo técnico faz desta obra uma ferramenta indispensável tanto para profissionais do direito quanto para o público em geral
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Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (POR). Doutor e Mestre em Direito pela UGF, e Pós-Graduado em Direito Processual pela mesma instituição. Além disso, é Visiting Professor no Ius Gentium Conimbrigae (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/POR). Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) atua como Prof. Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo. É membro de diversas organizações internacionais e nacionais, incluindo a International Association of Procedural Law (IAPL), International Bar Association (IBA), Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP) e da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE). Também é membro efetivo da Comissão Permanente de Processo Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) e da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Além disso, é secretário adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), coordenador do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Contemporâneo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e lidera o Grupo de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento (UFRRJ/ CNPq). Atua como Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista
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