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Direito

Castigo e Determinaçao da Pena no e.U.a.

Um Estudo sobre as United States Sentencing Guidelines

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1ª Edição - 2017318 páginasEmporio do Direitopt
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Sinopse

O livro que o leitor brasileiro ora tem em mãos não se resume a uma descrição acrítica, apologética de mais uma “novidade” do mundo anglo-saxão que o “terceiro mundo” anseia por importar. Por outro lado, tampouco se trata de uma crítica superficial, unilateral ou de cima-para-baixo, mas sim de uma pesquisa que não renuncia à análise de um farto material empírico. No bojo de sua análise pormenorizada, o Prof. Zysman mostra que, embora a introdução das sentencing guidelines inspire-se no nobre anseio de frear o arbítrio judicial, ela também se move por fins pragmáticos, como uniformizar, acelerar e simplificar as decisões de caráter penal, reduzindo a sobrecarga do sistema. Com isso, a política de penas determinadas afasta-se de sua matriz filosófica e aproximase perigosamente de doutrinas de viés instrumentalistas ou utilitaristas, como a do Law & Economics e a política criminal atuarial. Ter esmiuçado criticamente essa tensão é, ao meu ver, a principal virtude da obra ora apresentada.

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Detalhes do livro

Título
Castigo e Determinaçao da Pena no e.U.a.
Autor
Diego Zysman Quiros
Editora
Emporio do Direito
Ano
2017
Páginas
318 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788594770394
Edição
1ª Edição - 2017
Formato
Brochura

Direito

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