Bndes - Um Estudo de Direito Econômico

Neste livro, Lea Vidigal demonstra que a criação das empresas estatais no Brasil significou também a constituição da própria atuação empresarial nos vários setores da economia, internalizando o processo de industrialização. O Estado brasileiro irá, simultaneamente, concentrar recursos e constituir a base produtiva do país. Em um primeiro momento da construção do Estado industrial no Brasil, as questões referentes à mineração, siderurgia e petróleo se tornaram questões de Estado, vinculando a exploração dos recursos minerais à política nacional de industrialização. A criação das empresas estatais nestes setores buscou dar uma solução conjunta à implantação da base da indústria pesada e ao seu financiamento. O surgimento destas empresas estatais não se dá sem acirrados debates políticos e, como no caso da Petrobrás, após uma forte mobilização popular a seu favor, o que proporcionou a estas primeiras empresas uma grande legitimidade, inclusive permitindo a obtenção de seus recursos iniciais a partir de mecanismos de poupança forçada (recursos da previdência social, recursos provenientes da arrecadação de impostos setoriais, etc). A presença do Estado irá se materializar, assim, diante da ausência do capital privado nacional. Lea nos mostra com uma pesquisa profunda e cuidadosa, rara nos trabalhos jurídicos, toda a epopéia do BNDES, desde sua criação no Segundo Governo Vargas, seu papel crucial no Plano de Metas de JK, suas transformações no período ditatorial, o papel da Constituição de 1988 em vincular receitas expressamente ao BNDES (artigo 239, §1º) e as políticas seguidas desde então, seja como gestor das privatizações, seja como fomentador dos chamados “campeões nacionais”. Lea confirma a centralidade do papel do Estado e do BNDES na conformação do capitalismo brasileiro, que alguns chegaram a definir como um “capitalismo de Estado”.