Ativismo Judicial em Processo TributáRio - 2021

Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional. Com prefácio (em inglês) de Alejandro Garro, professor da Universidade Columbia, de Nova Iorque, a doutrina do stare decisis é apresentada como elemento central para diferenciar o sistema jurídico anglo-saxão e o brasileiro, e posfácio de Cassio Scarpinella Bueno destaca a importância da interpretação dos ditos “precedentes”, em linha com o exposto pelo autor. Por fim, este livro traz dois pequenos artigos de Renato Becho, em inglês, publicados no exterior. Além de demonstrarem o interesse global pelo tema aqui desenvolvido, funcionam como ferramentas para aqueles que queiram desenvolver suas ideias na língua de Shakespeare, de alcance global