As Leis do Risco e os Riscos da Lei

Experiente economista no mercado financeiro, Francisco de Assis Moura de Melo analisa neste livro como a justiça lida com as complexas questões que envolvem os riscos do mercado, sobretudo na área de derivativos. O autor – que na época da desvalorização do real, em janeiro de 1999, era presidente da Marka Nikko Asset Management – utiliza como estudo de caso justamente as ações indenizatórias originadas do caso Marka FonteCindam. Seus estudos têm como base fatos que começaram em 1999 e se desdobraram em diversas ações judiciais até o ano de 2008. .A tese central do livro é a de que o Código de Defesa do Consumidor – cuja análise vem em boa hora, às vésperas de seu vigésimo aniversário – trata de riscos de defeitos e vícios dos serviços de consumo, mas não de riscos de mercado. Assim, se a TV não funciona, cabe a troca do aparelho; se o preço despenca, não cabe o ressarcimento pela diferença de preços. Entretanto, nas crises financeiras a Teoria das Finanças perde a capacidade explicativa e, por isso, os conceitos utilizados no Judiciário tornam-se obsoletos. Os acontecimentos abordados no livro são atualíssimos e sua análise traz luz à compreensão da atual crise financeira, iniciada em 2008, e às controvérsias que dela derivarão. Um excelente estudo que contribui para um melhor entendimento do mercado de ações e derivativos e de como a justiça brasileira julga questões relativas a esse mercado.