Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e no Processo Penal - 2025

E se nós descobríssemos que todos os dados pessoais captados ao longo de décadas – por meio de técnicas de investigação tecnológica – continuam armazenados nos arquivos das polícias e do Ministério Público, mesmo em casos já encerrados? Que parte significativa desses dados não diz respeito aos elementos de prova, mas sim a aspectos pertinentes à intimidade e à privacidade das pessoas? Que a cada dia em que essas informações permanecem armazenadas, aumenta-se o risco de vazamentos e mau uso? Que os dados pessoais constantes em processos públicos e abertos na internet estão sujeitos à captação e exploração indevida, possibilitando a formação de bancos de dados paralelos e a criação de uma espécie de antecedentes perpétuos para as pessoas, mesmo para aquelas que foram absolvidas? O livro propõe, de forma inédita, não apenas revelar toda essa problemática, mas também estipular as principais bases teóricas do assunto e apresentar soluções práticas com o objetivo de alinhar a investigação criminal tecnológica e o processo penal moderno com o direito à proteção de dados. Trata-se de verdadeira denúncia a respeito de uma violação silenciosa, porém extremamente grave, de direitos fundamentais, patrocinada pela inércia do Estado e potencializada pelo desconhecimento do assunto.