O Desafio da Publicidade
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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado, discute o problema da publicidade na arbitragem público-privada. O estudo apresenta uma teoria geral da publicidade nas arbitragens envolvendo pessoas jurídicas de direito, demonstrando o enquadramento correto da publicidade prevista no §3º do art. 2º da Lei 9.307/1996 e suas as consequências jurídicas. Percorre, também, a sistemática processual prevista na Lei nº 9.307/1996 com o objetivo de propor um desenho processual acerca de publicidade nos processos arbitrais envolvendo a Administração Pública, de modo a demonstrar a imprescindibilidade da divulgação dos atos e informações processuais como meio de controle público sobre o processo arbitral com a Administração Pública.
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Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Mestre em Direito Administrativo e Desenvolvimento Estratégico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e em Advocacia Pública pelo Centro universitário UNA. Advogada da União desde 2005. Membro do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). Membro da Comissão de mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG.
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