Análise Econômica do Processo Civil Brasileiro - 2021

A obra trata dos principais temas de processo civil que assolam a Justiça brasileira há décadas e que a dogmática jurídica processual (ainda focada no estudo das normas e sem contato com a realidade do mundo forense) não foi capaz de endereçar, a saber: estratégia processual, recursos, custas, precedentes, entre outros temas essenciais a serem discutidos sob o viés do pragmatismo e do consequencialismo para os quais a Análise Econômica do Direito (AED) fornece instrumentos robustos de enfrentamento teórico e prático. Por isso, é fundamental para os estudiosos do processo civil, da AED e daqueles que desenham a política pública judiciária, dado que “não existe justiça gratuita”. Ademais, a crise sanitária gerada pela Covid-19, que desembocou em uma segunda crise, agora econômica, assim como a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pressionarão o sistema público de distribuição de justiça, que já vive uma “tragédia dos baldios” (na feliz expressão do jurista português Fernando Araújo). Sem essas ferramentas pragmáticas, dificilmente o Poder Judiciário escapará de uma nova onda de litigância de massa.