Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos - 2023

Consequencialismo nas decisões judiciais e a nova interpretação das consequênciasPOR QUE ESCOLHER O LIVRO ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E TEORIA DOS JOGOS?A tese que Andre Bueno da Silveira traz neste livro defende as vantagens do consequencialismo através da análise econômica do direito tomando por antítese ao que ele denomina deontologia, uma forma de interpretação jurídica que descarta as consequências das decisões como forma aceitável para justificá-las. Seu argumento não se volta apenas contra um abstrato “faça-se a justiça ainda que o mundo pereça”, mas considera inclusive as fraquezas tanto da cegueira inconsciente, em que o operador do direito não é capaz sequer de considerar as más consequências de suas decisões por não dispor dos instrumentos para tanto, como do mau consequencialismo, que tenta, mas não consegue, estabelecer prognósticos corretos que sirvam bem à justificação de uma decisão.O fôlego deste livro é visível se considerarmos a riqueza das teorias com as quais Andre trabalhou, buscando o que elas oferecem de melhor para o refinamento de sua abordagem, de teóricos contemporâneos do direito a autores da economia comportamental. Com isso, explora tanto as potências de nossos juízos morais, quanto as limitações de nossa própria racionalidade na deliberação sobre problemas complexos e difíceis, como o são muitos daqueles que nos ocupam no estudo e na prática do Direito. Além disso, a obra traz também um informativo percurso sobre a própria evolução da análise econômica do direito como uma área de estudos, descrevendo os principais autores e centros de pensamento a partir dos quais ela se espraiou.Às pesquisadoras e pesquisadores com interesse pela análise econômica do Direito, e aos teóricos do Direito com interesse pelo tema da justificação de decisões por análises consequencialistas, esta é uma obra de referência, produzida no seio da universidade pública brasileira. Desfrutem a leitura.Rafael Mafei Rabelo QueirozProfessor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.