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A proposta dessa obra centra-se na reflexão sobre questões polêmicas atuais tanto sobre temas processuais quanto sobre temas de mérito relativos à competência das três seções de julgamento do CARF. Por se tratar de obra com enfoque específico, as contribuições foram construídas por seus autores, preferencialmente, com base na formação de posicionamento jurisprudencial e sob o pálio das controvérsias doutrinárias existentes nos ramos do direito material e processual tributário.
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