Amicus Curiae - 2025

Em um cenário jurídico marcado pela massificação de litígios, a busca pela celeridade e coerência nas decisões judiciais impôs uma reconfiguração dos mecanismos processuais. Diante desse panorama, o amicus curiae — figura cuja origem remonta ao direito inglês medieval — emerge com uma nova e relevante função no sistema processual brasileiro. Esta obra se debruça sobre a evolução do amicus curiae, demonstrando como sua concepção, inicialmente restrita a um "amigo da corte" imparcial, transformou-se radicalmente sob influência do direito estadunidense. Analisamos a sua incorporação e ampliação no ordenamento jurídico pátrio, culminando com a disciplina conferida pelo Código de Processo Civil de 2015. A tese central é que o CPC/2015 conferiu uma nova missão ao amicus curiae no âmbito dos casos repetitivos (Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, Repercussão Geral e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR). Examinamos as deficiências intrínsecas a esses mecanismos de julgamento por amostragem, especialmente no que tange à garantia de acesso à justiça e ao princípio do contraditório. Por fim, argumentamos que a intervenção do amicus curiae é indispensável para suprir a lacuna de representatividade adequada nesses procedimentos, compatibilizando as técnicas de julgamento em massa com as garantias constitucionais. Este estudo é fundamental para juristas, acadêmicos e todos aqueles interessados em compreender a dinâmica do processo judicial na era da litigiosidade repetitiva.