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Direito

Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

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1ª Edição - 2021190 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

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Detalhes do livro

Título
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia
Autor
Andressa Benedetti
Editora
Almedina Brasil
Ano
2021
Páginas
190 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556271866
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

Direito

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