Litigância Climática, Políticas Públicas e os Desafios de Preservação Ambiental
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A litigância climática é tema de destaque no debate público, tendo se potencializado com os últimos eventos climatológicos ocorridos em diversas regiões do planeta, inclusive no Brasil, o que traduz sua especial relevância na luta hodierna pela preservação ambiental. Com esse pano de fundo, o presente livro se propõe a realizar uma incursão multidisciplinar nas áreas do direito, do processo estrutural e das políticas públicas ambientais, com o fito de, a partir de um panorama geral da proteção ao meio ambiente e das políticas climáticas brasileiras, analisar a postura do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708/DF à luz da teoria dos litígios e dos processos estruturais. Ao fim, eleva o debate para além da ação, evidenciando o papel estratégico e simbólico da ADPF, de sua inserção dentro da “pauta verde” e da própria corte enquanto fórum de protestos.
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