Interface na Regulação dos Serviços Públicos Concedidos
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As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
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Diretor de Concessões e Parcerias da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE). Foi Secretário de Estado Adjunto da Reconstrução Gaúcha e de Parcerias e Concessões do Estado do Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais, foi Subsecretário de Transporte e Mobilidade, Superintendente de Transportes e Assessor-Chefe de Relações Intergovernamentais. Graduado e Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor do Programa Avançado em Gestão Pública pelo Insper, Professor Convidado da Fundação Dom Cabral e Professor do MBA em PPPs e Concessões da FESPSP. Pela editora Fórum, já publicou como coordenador os livros: Free Flow em Concessões de Rodovias e Infracast: Concessões, Parcerias Público Privadas e Privatizações.
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