Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - 2026 - Vol. 2

É com grande satisfação que é apresentado ao público a obra “Advocacia Pública Legislativa: desafios e perspectivas, Volume II”, dedicada ao estudo e à reflexão sobre a advocacia pública legislativa. Fruto de pesquisa aprofundada e da vivência prática na seara da representação, consultoria e assessoria jurídicas aos membros do Poder Legislativo, este livro busca contribuir para o fortalecimento institucional dessa função essencial à Justiça e à democracia. A advocacia pública legislativa desempenha papel fundamental não apenas na garantia da juridicidade dos atos administrativos e legislativos, mas também na preservação da autonomia do Parlamento e na defesa do interesse público. A obra oferece uma análise sistemática da atuação dos profissionais da advocacia legislativa, abordando temas como o controle preventivo de constitucionalidade, a consultoria e assessoramento em processos legislativos, a atuação em juízo, bem como os desafios contemporâneos da carreira e sua relevância para a efetividade do Estado Democrático de Direito. Mais do que um compêndio técnico, este livro pretende ser um convite ao diálogo e à reflexão sobre a importância de valorizar e institucionalizar a advocacia pública legislativa, reconhecendo-a como pilar indispensável à boa governança e à produção normativa de qualidade. A obra é destinada ao público amplo e representa verdadeiro convite — sejam parlamentares, operadores do Direito, estudantes ou cidadãos interessados na dinâmica legislativa — a percorrer estas páginas e refletir sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da democracia representativa e do papel da advocacia pública nesse processo. Novamente produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o segundo volume desta coletânea promove a continuidade a uma série de publicações que marcam o crescimento e o amadurecimento da carreira da advocacia pública. Tópicos Abordados Advocacia Pública Procurador Legislativo Controle Externo Separação de Poderes Evolução Histórica das Procuradorias Legislativas Municipais Processo Legislativo Municipal na Era Digital Princípio da Sufuciência da Maioria Parlamentar Constituição Federal e Função Essencial à Justiça Equiparação Remuneratória entre Poderes Legística Material Reserva da Administração Iniciativa Parlamentar Correção Monetária e Taxa de Juros em Mora