Acordo de Não Persecução Penal - Fundamentos, Regramento e Limitações - 2025

O presente trabalho é relevante, pois se debruça sobre o necessário controle judicial das decisões ditas discricionárias do Ministério Público, no ambiente do direito penal negocial. O tema é necessário e urgente, sendo muito bem-vinda a publicação da densa pesquisa desenvolvida pelo autor, a qual certamente não só se constitui em contribuição importante para o debate acadêmico, mas sobretudo para qualificar a prática forense e a formação da jurisprudência a respeito da aplicação do direito penal negocial em conformidade com a Constituição de 1988. Simone Schreiber – Professora de Direito Processual Penal da UNIRIO. Desembargadora Federal do TRF2. A consistência e a seriedade da pesquisa científica realizada são fatores de qualidade a recomendar a leitura. Trata-se de um trabalho de fôlego para quem deseja conhecer, mais a fundo, esse importante e abrangente instituto de mitigação da obrigatoriedade da ação penal. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon – Professor de Direito Processual Penal. Ex-coordenador do Departamento de Direito Criminal, Diretor e Decano da Escola de Direito da PUCRS. A obra de Carlo Velho Masi possui envergadura intelectual, ampla aplicabilidade prática e, sem dúvida, algo que é essencial nesse momento histórico: coragem para criticar. As soluções propostas pelo autor são relevantes e necessárias, pois almejam que o ANPP seja aplicado de acordo com a lei, a Constituição e os Tratados Internacionais. Miguel Tedesco Wedy – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Decano da Escola de Direito da UNISINOS.