AçõEs Regressivas PrevidenciáRias - 2021

Atualizações de acordo com a EC 103/2019 (reforma da previdência) Atualizações de acordo com a Lei 13.846/2019 (dispõe sobre ações regressivas da Previdência Social) CONFORME: - Dec. 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS - AÇÕES DE RESSARCIMENTO "SUI GENERIS"? É causa de elevada alegria ter o pensamento do Doutor Vicente de Paula Ataíde Junior voltado para o importante, mas ainda pouco desenvolvido, tema das ações regressivas previdenciárias. Seu olhar crítico, próprio de um investigador maduro, e a didática na exposição, tão peculiar à sua veia magisterial, leva-nos a uma privilegiada posição do saber: um passo para trás, um degrau para cima. Antes de tudo, analisa – e aponta, impressionado, pode-se dizer – a insuficiência e a inconsistência doutrinária sobre as ações regressivas, um tema tão caro e atual. Identifica, desde o início do trabalho, o déficit de racionalidade do conjunto de argumentos que defendem o cabimento e a legitimidade das ações regressivas previdenciárias, mesmo aquela prevista em lei (regressiva acidentária). O estudo não se fez refém dos sedutores argumentos que se encontram na superfície da problemática, posicionando-se como autêntico marco doutrinário que coloca em xeque a legitimidade constitucional das ações regressivas. Prof. Dr. José Antonio Savaris (prefácio)