Acesso do Consumidor à Justiça - 2024

Este estudo visa realizar uma análise acerca da conciliação no PROCON como acesso do consumidor à Justiça. Procura fazer uma reflexão do direito de acesso à Justiça muito além do Poder Judiciário, uma vez que o sistema Judiciário Brasileiro é moroso para resolver conflitos, o que é um verdadeiro entrave para que seja efetivado a realização do ingresso à Justiça. Destaca-se a relevante atuação do PROCON enquanto órgão oficial de Defesa do Consumidor, investigando sua progressão do pleno exercício da condição de cidadão e concordância nas relações consumeristas. A morosidade da Justiça resulta da grandiosidade de ações que poderiam ser resolvidas de forma administrativa, já que muitas delas são desnecessárias. Com a conciliação extrajudicial, é possível que o Judiciário fique menos sobrecarregado com a grande quantidade de processos. Esta pesquisa visa demonstrar a necessidade de sedimentação de garantir maior acesso do consumidor ao direito e à Justiça, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos, a conciliação extrajudicial, com vista à garantia substancial na prestação jurisdicional de acesso à Justiça. A conciliação no PROCON ocorre de forma mais rápida, sem custas, tem certa eficiência, sem grande estresse e constrangimento. Constitui um grande avanço em sede processual na busca de tutelar o direito fundamental, a fim de garantir a duração razoável do processo e acesso à Justiça. As partes resolvem suas diferenças, todos saem ganhando, não há perdedor. Enfim, este livro contribui para uma importante evolução no campo do Direito, uma vez que a conciliação é um dos meios de solução de conflitos. A conciliação é uma das alternativas que contribui para desjudicializar, desafogar o sistema judiciário e promover uma cultura de paz social.