O Dever de Cuidado e a Responsabilidade Civil por Abandono de Filhos
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"O livro Abandono afetivo – O dever de cuidado e a responsabilidade civil por abandono de filhos é uma obra inédita e indispensável a estudantes, advogados, vítimas do abandono, e todas aquelas pessoas que desejarem aprender um pouco sobre a proteção legal e as gravíssimas consequências do abandono de filhos. É, ainda, um manual prático de como interpor uma ação de indenização por abandono afetivo, contendo toda a fundamentação legal, modelo de ação de indenização e as mais recentes decisões dos tribunais estaduais e superiores. Além do abandono afetivo, propriamente dito, são discutidos nesta obra: - Responsabilidade Civil; - Dano Moral por Inadimplemento Alimentar; - Projetos de Lei e Sugestões para Prevenir o Abandono; - Discriminação entre Filhos; - Prescrição; - Doação Inoficiosa; - Consequências Geradas pelo Abandono Parental."
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