A Utilização de Mecanismos de Online Dispute Resolution no Processo Civil - 2025

Em tempos de evolução tecnológica, cada vez mais as tarefas simples do cotidiano são incrementadas por ferramentas digitais, as quais surgem com o intuito de proporcionar facilidade e otimização de tempo. Nesse contexto, os mecanismos de Online Dispute Resolution (ODR) surgiram como uma das múltiplas portas para a resolução de conflitos, apresentando ao cidadão outra abordagem, mais próxima do seu cotidiano e diferente do Judiciário. O desenvolvimento de tais ferramentas, somado ao estado de saturação do Poder Judiciário, inauguraram nova discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de se exigir a prévia utilização de plataformas, como o Consumidor.gov.br, para a configuração do interesse processual. Em meio às discussões que contrapõem a inafastabilidade de jurisdição e a efetividade dos tribunais, este livro busca fazer uma reflexão sobre a utilização das ODRs como meio de expansão do acesso à Justiça, bem como contribuir para o debate acerca do interesse processual.