A Teoria do Direito, Hoje

O presente livro, A teoria do Direito, hoje, é uma compilação evolutiva da evolução de toda a teoria do direito, desde os estoicos até as teorias contemporâneas. Abordagem panorâmica, mas fundamentada, que busca demonstrar (ou negar) a apregoada cientificidade do direito, suas limitações e os possíveis (ou impossíveis) impactos das teorias jurídicas na prática cotidiana do direito. Faz-se o exame das possibilidades do conhecimento jurídico, bem como do avanço ou obsolescência dos paradigmas que sustentam as estruturas das diversas teorias hoje. É, portanto, um esforço de compreensão do direito sob um ponto de vista científico (teórico) — no quadro do que se convencionou chamar de a “moderna ciência jurídica”. O trabalho não tem a pretensão de justificar epistemologicamente nenhuma das incontáveis teorias jurídicas concebidas até o presente, muitas delas fundamentadas de maneira livre e até arbitrária pela cultura jurídica ocidental; tampouco pretende ser uma inovação epistemológica, senão apenas uma provocação nesse sentido. Apesar de ser uma reflexão que se avizinha da filosofia da ciência, procuramos manter as reflexões e o texto nos limites da investigação meramente teórica ou científica, sem altos e às vezes obscuros “voos epistemológicos”. A presente investigação se mantém nos estritos limites dos paradigmas teóricos da ciência jurídica, com o objetivo de captar e entender sempre o papel do conhecimento teórico na sua interface com a dimensão aplicada do direito e nas suas implicações políticas, sociais, culturais etc. Pode-se dizer, de um modo geral, que cinco preocupações condicionaram o desenvolvimento desta obra: (1) examinar o atual estágio da teoria do direito; (2) captar eventuais sintomas de estagnação dessa teoria, claramente aprisionada pelos paradigmas do positivismo jurídico de mais de um século; (3) compreender em que medida e de que forma alguns pressupostos teóricos definem ou interferem no conhecimento jurídico, seja para fazer avançar esse conhecimento seja para impedir-lhe o avanço; (4) verificar se o conhecimento jurídico é mesmo um conhecimento científico que pode ser obtido por meio de um método controlável, como ocorre com as ciências tradicionais; e (5) sondar as relações entre teoria e prática, entre a dimensão meramente especulativa da ciência jurídica e sua dimensão aplicada.