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Direito

A Teoria da Perda de Uma Chance Probatória no Processo Penal - 2024

1ª Edição - 2024160 páginasEmais-Podpt
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Sinopse

A transposição da perte d´une chance do direito civil para o processo penal é uma ideia original de Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo, exposta em interessante e recente trabalho. [...] Inconformados com a baixa qualidade de investigações policiais, os juristas argumentam que quando o Ministério Público se satisfaz em produzir o mínimo de prova possível – por exemplo, arrolando como testemunhas somente os policiais que prenderam o réu em flagrante –, é na prática tirada da defesa a possibilidade de questionar a denúncia. Por isso, a acusação não pode deixar de realmente investigar o caso, transferindo à defesa o ônus de fazê-lo. Ao contrário, a polícia e o Ministério Público devem buscar o que os autores chamam de comprovação externa do delito: a prova que, sem guardar relação de dependência com a narrativa montada pela instituição estatal, seja capaz de corroborá-la. STJ, AREsp 1940381, Min. Ribeiro Dantas

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Detalhes do livro

Título
A Teoria da Perda de Uma Chance Probatória no Processo Penal - 2024
Autor
Alexandre Morais da | Rudolfo Fernanda Mambrini Rosa
Editora
Emais-Pod
Ano
2024
Páginas
160 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786583070500
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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