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Direito

A Natureza Jurídica da Legitimidade das Federações Partidárias - 2024

1ª Edição - 2024Casa do Direitopt
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Sinopse

As Federações Partidárias, regulamentadas pela Lei 14.208/2021, representam um marco no Direito Eleitoral brasileiro, surgindo após a proibição das coligações para cargos proporcionais pela Emenda Constitucional 97/2017. Este livro oferece uma análise abrangente deste novo instituto, destacando sua legitimidade jurídica, implicações para o processo eleitoral, e o impacto sobre a fidelidade partidária e funcionamento legislativo. Ideal para estudiosos de Direito Eleitoral e advogados, a obra explora os fundamentos, desafios e a constitucionalidade das federações partidárias, fornecendo uma visão detalhada sobre o futuro das disputas eleitorais no Brasil.

Detalhes do livro

Título
A Natureza Jurídica da Legitimidade das Federações Partidárias - 2024
Autor
Leonardo Santos
Editora
Casa do Direito
Ano
2024
Idioma
PT
ISBN-13
9786559325450
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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