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Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o “princípio sensível” constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.
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Doutorando em Direito na UFRGS e na Università degli Studi di Firenze (IT), em regime de cotutela de tese. Mestre e bacharel em Direito pela UFRGS. Extensão em Investigação Econômica e Financeira pela École Nationale de la Magistrature (FR). Ex-Professor substituto de Direito Financeiro na UFRGS. Ex-Procurador Federal no INSS. ExAnalista de Sistemas do SERPRO.
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