A Fragmentação do Estado - 2023 - Vol. 1

Texto da contracapa: Na I Parte, realizou-se, em carácter transdisciplinar, o levantamento dos atributos da soberania, de maneira diagnóstica, com uma abordagem histórico-funcional e etiológica, ressaltando-se sua identificação com o poder supremo interno e externo de acordo com os arquétipos utilizados para sua projeção. Posteriormente, aquilo que abstrato-dogmaticamente vinculou-se à soberania externa, interna e processual, de acordo com sua perceção funcionalista, foi confrontado com outras dimensões do nosso ser-aí. A dimensão da nossa existência social norteou a abordagem primacialmente sociológica utilizada para análise da compatibilidade entre palavras e objeto de referência no nosso modo de ser, constatando-se que a realidade da mundialização tem dissolvido o objeto de referência historicamente vinculado à soberania, especialmente em razão da ascensão desorganizada de poderes normativos privados. No âmbito de sua essência vinculada às relações de direito internacional, à dimensão de fato social representada pela necessidade de conter fenómenos desterritorializados somaram-se as preocupações em torno de uma existência ética no modo de ser dos Estados. Realidade e valores que expõem a agonia do Estado e a repristinação de fenómenos alternativos que compensem suas deficiências. Mas os sinais mais visíveis da exigência de um modo de ser ético foram expostos com a transjudicial discussão sobre imunidade de jurisdição dos Estados, mediante análise de leading cases de tribunais internacionais. Conferiu-se grande protagonismo ao estudo de casos por capturarem uma realidade que por vezes se perde nas entrelinhas dos textos jurídicos e nos argumentos doutrinais. Entre a presença e ausência do Estado, analisaram-se também fenómenos intermediários como a transnational governance, em que o Estado toma parte sem ostentar a condição de soberano