A Filosofia do Direito Natural de John Finnis - 2023 - Vol. 3

Na modernidade, o principal problema da teoria do direito é o da separação entre direito e moral. Como os valores morais passaram a ser vistos como subjetivos e relativos, consoante o liberalismo político, a ordem jurídica buscou sua fundamentação na autoridade do Estado, e não numa ética específica. Com a experiência autoritária de erosão dos direitos por meio das leis, como nos casos extremos dos totalitarismos comunista e nazista, desponta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, desafiando a lógica positivista e permitindo a renovação das teorias da lei natural, dentre as quais se destaca, sobretudo no horizonte anglo-saxônico, a de John Finnis. Essa teoria desafia o dualismo positivista, que isola a lei natural como uma ética radicalmente separada do direito positivo, ao mesmo tempo que afirma o princípio da legalidade característico do Estado de Direito. Este livro acompanha, portanto, a dialética que separa e aproxima Finnis do positivismo de Kelsen, Bobbio e Raz, do procedimentalismo de Fuller, do pragmatismo de Posner e do liberalismo político de Rawls. A partir do conceito de bem comum, esta coletânea explora dimensões atuais dos direitos humanos e do Estado de Direito, como o princípio da subsidiariedade, o direito à privacidade no Marco Civil da Internet, a questão da neutralidade moral do Estado, o direito à liberdade religiosa e o desarmamento nuclear. O conjunto de 14 artigos deste livro demonstra que a filosofia jurídico-política de Finnis resiste às caricaturas e responde aos dilemas da segurança jurídica, legalidade, liberdade e moralidade, imprescindíveis para uma compreensão adequada e positiva dos direitos humanos. Victor Sales Pinheiro Coordenador da Coleção Teoria da Lei Natural