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Direito

A Desnecessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical - 2021

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1ª Edição - 202180 páginasMizunopt
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Sinopse

A obra “A (des)necessidade de desincompatibilização do dirigente sindical apresenta um pormenorizado estudo sobre a situação dos mandatos sindicais daqueles dirigentes dessas entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais. Para tal objetivo, adentra-se em definir os parâmetros das Inelegibilidades, instituídas pela Legislação Eleitoral Nacional dentre as quais destaca-se a necessidade de Desincompatibilização. Adentra no estudo destas para descrever os exatos critérios legais e jurisprudenciais para a caracterização de tal necessidade. Segue então no estudo do regime jurídico sindical no Brasil, em especial quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017. Do cotejo da situação jurídica do regime jurídico sindical com os critérios que determinam a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, chega-se à conclusão da obra.

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Detalhes do livro

Título
A Desnecessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical - 2021
Autor
Rogério Braz Mehanna Khamis
Editora
Mizuno
Ano
2021
Páginas
80 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555262544
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

Direito

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