A Constitucionalidade da Atuação do Cidadão Como Amicus Curiae - 2024

É possível o cidadão comum interpretar e levar a sério a Constituição O cidadão tem representatividade para figurar como amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade Minha condição de pessoa física inibe meu ingresso como amicus curiae em ação de controle concentrado A partir do estudo da acessibilidade ao controle concentrado de constitucionalidade e da sua evolução ao longo do tempo, observar-se-á o comportamento da Suprema Corte brasileira no que concerne à ampliação da participação social na alta cúpula do Judiciário. Sob a premissa amparada em um modelo de sociedade aberta, discute-se em que medida pode ser manejada a figura constitucional do amicus curiae, a fim de promover um maior grau de legitimidade às decisões do STF. O autor desenvolve o estudo com o objetivo de fornecer possíveis melhorias ao sistema de controle concentrado de constitucionalidade, apresentando coordenadas que possam indicar uma perspectiva de participação direta do cidadão perante a justiça constitucional brasileira e demonstra, ao final, que é possível cogitar a participação da pessoa física como amicus curiae no debate constitucional sem causar problemas estruturais para o funcionamento da Suprema Corte brasileira, desde que criados filtros ou parâmetros para a sua participação.