A Autonomia Financeira das Universidades Públicas e os Mecanismos de Autofinanciamento - 2023

Qual o núcleo essencial da autonomia financeira e patrimonial das universidades públicas? Quais os limites de interferência dos entes governamentais nos âmbitos financeiro e orçamentário das universidades? As universidades públicas podem cobrar por serviços próprios, mesmo recebendo recursos dos orçamentos públicos? A presente obra tenta responder a essa e a outras questões sensíveis relacionadas ao universo do ensino superior público no Brasil. A partir de uma análise histórica da autonomia universitária, de sua origem na Primeira República até sua consagração na Constituição de 1988, a obra busca analisar a norma constitucional e definir seus efeitos práticos. O estudo examina os orçamentos públicos universitários e suas particularidades, como a questão do contingenciamento e as implicações do novo Regime de Recuperação Fiscal. Em relação à geração de receitas, o texto analisa as fontes de recursos possíveis, algumas pouco exploradas no Brasil, como as doações e os chamados naming rights, além da criação e exploração econômica de patentes. Ao final, a obra envereda pela atual discussão acerca da justiça social do gasto público em educação superior, refletindo sobre a ideia do compartilhamento de custos pelos estudantes e suas famílias, especialmente à luz da jurisprudência, em especial, do STF.