40 Anos Depois da Reforma Penal de 1984 - 2025

Há pouco mais de 40 anos, nosso ordenamento legal experimentava uma das mais relevantes reformas legislativas do século XX. Consagrada, outrossim sob a denominação de A Grande Reforma, essa importante transformação no Direito Penal brasileiro contemplou o advento da Lei 7.209 e a Lei 7.210, ambas editadas em 1984 e responsáveis, correspondentemente, por instituir uma nova Parte Geral ao Código Penal de 1940 e introduzir no sistema jurídico a Lei de Execução Penal. O significado dogmático e político-criminal desse jubileu provocou ao Núcleo de Estudos e Pesquisas Históricas e Comparadas em Ciências Penais da Faculdade de Ciências da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a propositura de um projeto de obra coletiva, comprometido em viabilizar o debate acadêmico sobre as mais candentes e complexas questões relativas ao Direito Penal fundamental e à execução penal no Brasil desde a mencionada reforma até os dias atuais. Com sua edificação, participaram destacados nomes da ciência penal nacional, juristas e pesquisadores que apontaram as promessas e falácias típicas de qualquer reforma de política criminal, os obstáculos enfrentados em matéria de regulamentação e os desafios que se apresentam 40 anos depois ao legislador do presente e do futuro. Os trabalhos, majoritariamente inéditos, revelam um cenário de avanços e retrocessos, erros e acertos, porém, promovem reflexões profundas de Política Criminal e traçam perspectivas jurídico-penais consentâneas às exigências de atualização próprias de uma legislação que atravessou a virada de século XX para o XXI. Estruturamos o livro em torno de dois eixos temáticos centrais. O primeiro deles concernente aos trabalhos de Direito Penal fundamental reunidos sob o título "O marco dos 40 anos da reforma da Parte Geral do Código Penal Brasileiro". Já o segundo eixo, intitulado "40 anos depois da Lei de Execução Penal" contempla os ensaios sobre execução penal e temas afins. Tem-se, portanto, um espectro abrangente e qualifi