Luis Manuel Fonseca Pires

Sobre Luis

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Autor das obras: Controle judicial da discricionariedade administrativa: dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas (3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018 – com sua primeira edição sendo finalista do Prêmio Jabuti 2009); Moradia e Propriedade. Um breve ensaio sobre conflitos humanos (Belo Horizonte: Fórum, 2015); O Estado Social e Democrático e o serviço público: um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012); Limitações administrativas à liberdade e à propriedade (São Paulo: Quartier Latin, 2006); Loteamentos urbanos: natureza jurídica (São Paulo: Quartier Latin, 2006); e Regime jurídico das licenças (São Paulo: Quartier Latin, 2006). Coautor do livro Um diálogo sobre a justiça: a justiça arquetípica e a justiça deôntica (Belo Horizonte: Fórum, 2012). Cocoordenador e coautor dos livros: Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos (São Paulo: Quartier Latin, 2010); Corrupção, ética e moralidade administrativa (Belo Horizonte: Fórum, 2008) e Intervenções do Estado (São Paulo: Quartier Latin, 2008).