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Administração

Valor Aduaneiro

Principios, Metodos e Fraude

1ª Edição - 2007248 páginasAduaneiras **pt
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Sinopse

Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação. A obra analisa textos jurídicos internacionais e a legislação brasileira. Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira; o subfaturamento do preço, que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos. É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internacional.

Detalhes do livro

Título
Valor Aduaneiro
Autor
Marcel Pimentel de Carvalho
Editora
Aduaneiras **
Ano
2024
Páginas
248 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788571294981
Edição
1ª Edição - 2007
Formato
Brochura

Administração

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