Usucapião Extrajudicial: QuestõEs Notariais, Registrais e TributáRias - 5ª Edição

Esta obra examina, de forma sistemática e prática, a usucapião extrajudicial, consolidada no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de regularização imobiliária célere e eficaz. A partir da análise da legislação aplicável, especialmente da Lei de Registros Públicos e do Provimento Nº 149 de 30/08/2023, Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), o livro aborda os requisitos legais, a documentação necessária e o papel do tabelionato de notas e do registro de imóveis no procedimento. São estudadas as principais modalidades de usucapião, analisados os requisitos da ata notarial, examinada a questão da soma de posses, inclusive da sucessão possessória; é tratado, de forma didática, o procedimento no registro de imóveis, e ainda são discutidas questões controvertidas enfrentadas na prática notarial e registral, como a posse exclusiva por um dos condôminos e a justa causa para a usucapião. A obra também incorpora a mais recente jurisprudência dos tribunais superiores e a experiência prática dos autores, oferecendo subsídios seguros para advogados, notários, registradores, magistrados e demais operadores do Direito que atuam com Direito Imobiliário e sucessório.