Usucapião, Adjudicação CompulsóRia e Procedimentos Extrajudiciais - 2025

A terceira edição deste livro, lançada pela Editora, aprofundou-se nos Usucapião, Adjudicação Compulsória e Procedimentos Extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil, abordando temas de grande relevância e atualidade no âmbito jurídico. A obra oferece uma análise detalhada sobre atas notariais, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio e extinção da união estável. Além disso, trata também Usucapião extrajudicial. A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite regularizar a posse de um imóvel sem necessidade de ação judicial, sendo realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015. Para que ocorra, é necessário o cumprimento de todos os requisitos legais. Com a publicação do Provimento 150/2023 pelo CNJ, foram atualizadas as normas do foro extrajudicial, regulamentando o artigo 216-B da Lei 6.015/1973. Esse dispositivo trouxe a adjudicação compulsória extrajudicial, permitindo que seja processada e deferida diretamente no cartório competente. A Lei 14.382/2022 reforça essa tendência de desjudicialização, viabilizando a solução de inúmeros processos de adjudicação compulsória por via administrativa. Os procedimentos extrajudiciais ganharam força com o CPC/2015, consolidando meios alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Esses mecanismos favorecem a pacificação social e o acesso facilitado aos direitos, beneficiando tanto os cidadãos quanto operadores do direito, como advogados e cartorários. No entanto, nem sempre há consenso entre as partes, o que pode dificultar a solução extrajudicial.