Universidade, Lutas e Conflitos Urbanos

A maior parte dos domicílios brasileiros urbanos é construída pelos seus próprios moradores. Embora constitua mais regra do que exceção essa forma, pré-moderna, de construção de cidades é relativamente invisível. Sem licença municipal, sem leis (códigos de edificações, zoneamento, parcelamento do solo, leis ambientais...), sem registro regular de propriedade, sem financiamento público ou privado, sem arquitetos, sem engenheiros, sem segurança geotécnica ou jurídica, enfim, sem Estado e sem mercado imobiliário formal, o povo ocupa terras que não interessam ao mercado imobiliário hegemônico. A partir dos anos 50 e 60 do século XX, quando a sociedade brasileira passa a ser predominantemente urbana, uma iniciativa de arquitetos pela Reforma Urbana lança os primeiros passos para mudar essa condição de desigualdade social em consonância com o movimento social pelas Reformas de Base no Brasil. Desde então, vivendo avanços e retrocessos políticos, conquistamos um arcabouço legal significativo e passamos pela experiência fundamental, inovadora, das prefeituras democráticas cujo auge se deu nos anos 80 e 90 do século XX. No final da segunda década do século XXI, perto de 85%, dos aproximadamente 210 milhões de brasileiros, viviam em cidades. A condição de vida urbana não melhorou significativamente. Os arquitetos e demais ativistas pelo direito à cidade conquistaram uma nova Lei Federal de nº. 11.888 de 2008 instituindo a assistência técnica à habitação de interesse social no Brasil. Durante as últimas 6 décadas muitas são as iniciativas de levar aos brasileiros o direito à moradia digna e o direito à cidade e, uma das mais importantes e efetiva, é revelada por este livro: a prática da extensão universitária, desenvolvimento do conhecimento em compromisso com a realidade territorial. Estamos vivendo uma mudança de paradigmas na arquitetura e no urbanismo ao superar as ideias fora do lugar como cunhou Roberto Schwarz. E, finalmente, depois de tantos anos, esse compromisso deve nos levar à mudança no ambiente construído com projetos de inclusão social e combate à desigualdade. Temos conhecimento técnico e experiência para dar solução aos graves problemas urbanos no Brasil. Vida longa ao Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, NEPHU/PROEX/UFF!.