Tutela Estrutural em Foco
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“O livro discute o controle judicial das políticas públicas prestacionais, investigando os problemas da prática vigente. Defendendo mudanças na racionalidade jurídica, técnica decisória e feição do processo judicial, constrói um novo paradigma de tutela estrutural para o exercício mais legítimo e efetivo da atividade controladora que incumbe ao sistema de justiça brasileiro”.
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