Tutela Coletiva - 2022

Esta obra trata sobre dois temas relevantes do Direito, que se interseccionam e se complementam: as ações coletivas e os casos repetitivos. Ambos merecem realce, tendo em vista que um dos maiores anseios atuais é o de que o Judiciário seja mais rápido, mais eficiente e, ao mesmo tempo, capaz de tutelar adequadamente os direitos. O que se percebe atualmente é um movimento global em prol da celeridade e da racionalização da Justiça. Somados a isso, ganham destaque na ordem jurídica contemporânea os direitos coletivos, como o direito à saúde e à moradia, além de outros, como o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito do consumidor. Nesse sentido, a legislação processual, que já contava com as ações coletivas, vai além: a partir do CPC de 2015, inaugura mecanismos de padronização das decisões. Ocorre que tanto os casos repetitivos quanto as ações coletivas possuem objetivos em comum, como os de propiciar celeridade e economia processual. Mas é isso suficiente para que a sistemática de casos repetitivos afaste as ações coletivas? E seriam as técnicas de padronização das decisões capazes de conferir uma prestação jurisdicional justa e efetiva? Independentemente das repostas, ousamos dizer que são os casos repetitivos que vêm ganhando prestígio nas últimas reformas processuais. Existe a esperança de que possam conter o volume de processos que assola o Judiciário. Contudo, o que não podemos perder de vista é que, embora a eficiência processual deva ser buscada, isso está longe de ser o bastante. Sobretudo nos direitos coletivos, é essencial que haja a devida representação dos interesses envolvidos, com a paridade de armas e o efetivo acesso à justiça.