Tribunal Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos - Vol. 1

Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional, enfocando a importância do Tribunal Penal Internacional na proteção dos Direitos Humanos. Seu objetivo é apresentar ao leitor o desenvolvimento do direito penal internacional, incorporado pelo Tribunal Penal Internacional, estabelecido pela ONU em 1998, por meio do Estatuto de Roma. Ao longo do livro, explora-se o procedimento de responsabilização penal internacional previsto na alínea “b” do artigo 13 do Estatuto de Roma, que busca apurar crimes cometidos por cidadãos de países não signatários ou que não demonstrem interesse em responsabilizar violadores dos direitos humanos. Em uma perspectiva histórica, aborda-se o processo de afirmação dos direitos humanos como tema de direito e política internacional, bem como seus antecedentes e primeiras experiências. Além disso, analisa- -se a principiologia, estrutura e competência do Tribunal Penal Internacional, bem como o caráter complementar de sua jurisdição e o procedimento de cooperação internacional, com ênfase no instituto da entrega, como forma de mitigar a seletividade dos julgamentos autorizados pelo Conselho de Segurança. Embora reconheça a politização e seletividade nas atuações do Tribunal, a obra demonstra que essas ações têm contribuído significativamente para o reconhecimento cada vez maior dos direitos humanos como tema essencial e inegociável no cenário internacional.