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Ideal para o cargo de Analista do TRT, TST e do MPU CONFORME: • EC 122/2022 – Aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância • EC 115/2022 – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais • Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre prerrogativas dos advogados e altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP • ADI 5942 – Medidas atípicas para satisfação da execução, como bloqueio de CNH e apreensão de passaporte • ADI 5766 – Analisa a constitucionalidade do beneficiário da justiça gratuita ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, periciais e das custas processuais • ADCs 58 e 59 – Definem os juros e a correção monetária dos débitos trabalhistas • Tema 1232 do STF – Inclusão de empresas do grupo econômico na fase de execução CONTÉM: • Teoria e questões objetivas de concursos • Estudos de caso e questões dissertativas • Súmulas e OJs do TST separadas por assunto no final do capítulo • Edital sistematizado para auxiliar os estudos
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