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Direito

Tratados Internacionais

A Ordem JuríDica Brasileira

1ª Edição - 2012160 páginasLetras Juridicas *pt
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Sinopse

Esta obra aborda temas como - Fundamentos do Direito Internacional e sua importância; O Direito dos Tratados e seu procedimento; Antecedentes históricos; A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados; O processo de formação dos tratados; Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados; Cumprimento dos tratados - sua observância; Aplicação dos tratados; Interpretação dos tratados; Os tratados internacionais e os conflitos que se estabelecem com a lei interna; Lei de Introdução ao Código Civil, entre outros.

Detalhes do livro

Título
Tratados Internacionais
Autor
Andre Luis Cateli Rosa
Editora
Letras Juridicas *
Ano
2026
Páginas
160 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788589917605
Edição
1ª Edição - 2012
Formato
Brochura

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